A reunião da Subcomissão para tratar da regulação
legislativa e técnica da prática da pesca esportiva, apresentou as sugestões recolhidas ao longo dos debates e que deverão
constar no relatório final, entre as quais a elaboração de um projeto de
monitoramento, manejo e controle do estoque pesqueiro das espécies na bacia do
Rio Uruguai.
Demais sugestões:
·
instituição de um grupo de estudo e
acompanhamento permanente da pesca esportiva e profissional composto das
entidades da pesca e do governo;
·
realização de levantamento por parte da
Secretaria Estadual do Meio Ambiente a respeito de quantos pescadores são
esportistas e profissionais, devido à denúncia de excesso de oficialização de
pescadores profissionais;
·
elaboração de um projeto de lei para seja
monitorado o povoamento dos principais rios e divulgação de relatórios anuais
com as estatísticas e ações propostas;
·
sinergia de interesses entre os diferentes elos
da cadeia pesqueira e órgãos públicos;
·
criação de um projeto de lei que disponha sobre
a Proteção e Estímulos à Pesca Esportiva e cria o Fundo Estadual de
Requalificação de Ribeirinhos e Fomento à Pesca Esportiva;
·
atualização do Decreto Estadual 41.672/2002, que
declara as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção no Estado,
considerando o tempo decorrido desde a sua edição e as medidas protetivas
adotadas neste período;
·
liberação da confecção de filetagem, dada a
impossibilidade de o pescador comercializar um peixe inteiro para ser filetado
em casa pelo consumidor;
·
realização de estudos e pesquisas científicas e
produção de relatórios específicos para a região do Médio e Baixo Uruguai, onde
se concentram as maiores comunidades pesqueiras;
·
criação de uma frente parlamentar específica
para debater o problema da cadeia produtiva da Pesca;
·
assinatura, se necessário, de Termo de
Ajustamento de Conduta por parte do Ministério Público e Governo do Estado com
objetivo de regular a pesca do dourado e surubim;
·
ação política em nível federal, buscando a
construção de um regramento em conjunto com o Ministério da Pesca de forma que
limite a atividade, mas permita que pescadores ribeirinhos continuem
trabalhando, mesmo com restrições;
·
elaboração de leis que incentivem a pesca de
manejo sustentável, por meio do Pesque e Solte, fomentando o ecoturismo;
·
regramento com a esfera do Ministério da Pesca,
para que os profissionais que queiram manter sua atividade possam fazer isso
por meio de sistemas que sejam adaptados à margem da sua sobrevivência, que
possam fazer, em espaços próprios, um criatório;
·
incentivo fiscal aos criatórios e vendas de
equipamentos e insumos destinados à pesca esportiva via entidades ou
associações devidamente regulamentadas.
Fonte: AL/RS
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